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Bacharel em Direito
Gabriela Gimenes
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Gabriela Gimenes
Artigo ·
há 11 anos
Aspectos gerais dos contratos de representação comercial e de transporte
Contrato de representação comercial ou agência 1. Histórico Com o desenvolvimento dos transportes, o sistema de comercialização aperfeiçoou-se e os empresários passaram a contar com colaboradores...
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Artigo ·
há 11 anos
Do direito das sucessões
Dos Excluídos da Sucessão Art. 1.814. São excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários: I - que houverem sido autores, co-autores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra a...
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Artigo ·
há 11 anos
Da responsabilidade civil
Devido à natureza intrínseca a determinadas atividades profissionais e os seus respectivos riscos, o legislador tomou certas precauções no sentido de criar uma disciplina legal diferenciada para cada...
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